O recorrente problema da balneabilidade nas praias de Santa Catarina

O baixo índice de balneabilidade das praias de Santa Catarina tem sido um problema recorrente nos últimos anos, afetando a qualidade de vida da população e prejudicando a economia local, principalmente no que diz respeito ao turismo.
Este problema de balneabilidade é causado principalmente pela poluição das águas devido ao despejo e tratamento inadequado de esgoto doméstico. Esse fator contribui para aumentar a concentração de bactérias e vírus nas praias, tornando-as impróprias para o banho.
A situação tem sido agravada pela falta de investimento em infraestrutura adequada para a coleta e tratamento de esgotos e o controle da poluição, bem como pela falta de conscientização da população sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

A balneabilidade é definida como a qualidade da água referente ao lazer e contato primário com água de praias, piscinas e corpos d’água em geral. A qualidade da água é monitorada regularmente para garantir que seja segura para o banho. Fatores como a presença de bactérias, vírus, e outros poluentes afetam a balneabilidade.
A avaliação da balneabilidade tem como objetivo controlar a qualidade das águas avaliando a presença de indicadores de poluição fecal e o risco potencial de se contrair doenças infecciosas a partir do contato com a água. A avaliação é feita por meio de análises de amostras de água coletadas periodicamente e enviadas a laboratórios especializados. No Brasil, a Resolução CONAMA n° 274/2000 estabelece os limites de balneabilidade para utilizando-se os parâmetros coliformes termotolerantes, coliformes totais, E. coli e enterococos, conforme tabela a seguir:

Balneabilidade		Padrões para o corpo d’água
Própria	Excelente	Máximo de 250 CF/100mL(1) ou 200 EC/100mL(3) ou 25 Enterococos/100mL(4) em 80% ou mais das amostras das cinco semanas anteriores
	Muito Boa	Máximo de 500 CF/100mL ou 400 EC/100mL ou 50 Enterococos/100mL em 80% ou mais das amostras das cinco semanas anteriores
	Satisfatória	Máximo de 1000 CF/100mL ou 800 EC/100mL ou 100 Enterococos/100mL em 80% ou mais das amostras das cinco semanas anteriores
Imprópria		a) Não atendimento aos critérios estabelecidos para as águas próprias
		b) Incidência elevada ou anormal, na região de enfermidades transmissíveis por via hídrica, indicadas pelas autoridades sanitárias
		c) Valor obtido na última amostragem superior a 2500 CF/100mL ou 2000 EC/100mL ou 400 Enterococos/100mL
		d) Presença de resíduos ou despejos, sólidos ou líquidos, inclusive esgotos sanitários, óleos, graxas e outras substâncias capazes de oferecer risco à saúde ou tornar desagradável a recreação
		e) pH <6,0 ou pH>9,0 (águas doces), à exceção das condições naturais
		f) Floração de algas ou outros organismos, até que se comprove que não oferecem riscos à saúde humana
		g) Outros fatores que contraindiquem, temporária ou permanentemente, o exercício da recreação de contato primário
(1) CF: Coliformes fecais (termotolerantes) (2) CT: Coliformes totais (3) EC: Escherichia coli                                    (4) Os padrões de enterococos aplicam-se somente às águas marinhas

Em águas marinhas, ambos os enterococos e E. coli são considerados bons indicadores de balneabilidade, sendo utilizados para medir a presença de matéria fecal na água, o que pode indicar a presença de patógenos e tornar a água imprópria para o banho.

No entanto, algumas agências regulatórias preferem utilizar o parâmetro enterococos como indicador de balneabilidade, pois é considerado mais estável e resistente do que E. coli na água do mar, o que permite uma avaliação mais precisa da qualidade da água. Além disso, os enterococos são comuns na água do mar e estão mais diretamente relacionados aos patógenos de interesse do que E. coli.

Em regra, tanto os enterococos quanto o E. coli são usados para avaliar a qualidade da água em praias e outras áreas de recreação aquática. Em Santa Catarina, o monitoramento da balneabilidade é realizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), utilizando o E. coli como padrão. O IMA realiza sistematicamente desde 1976 o monitoramento de balneabilidade das águas em diversos balneários do estado. A frequência das análises de balneabilidade, em geral, é realizada mensalmente de abril a outubro e semanalmente de novembro a março.

O governo tem tomado algumas medidas para resolver essa questão, como a criação e aumento da frequência de programas de monitoramento da qualidade da água e a implantação de rede e estações de tratamento de esgoto, mas ainda há muito a ser feito. É necessário aumentar os investimentos em infraestrutura e educação ambiental para garantir a balneabilidade das praias de Santa Catarina, preservando a saúde da população, o equilíbrio do ecossistema marinho e o turismo sustentável.

Os resultados do monitoramento de balneabilidade do IMA podem ser conferidos em: https://balneabilidade.ima.sc.gov.br/