Consulta Pública UHE Cana Brava

A Socioambiental foi a responsável pela elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica Cana Brava, empreendimento da ENGIE Brasil.

 

Dia 27/10 participaremos da sua Consulta Pública, que pode ser acompanhado no link https://uhecanabrava.com.br/pacuera/

Os fundamentos legais e normativos que se aplicam ao contexto do PACUERA tem a finalidade de orientar a gestão do Reservatório e seu entorno, disciplinando e conciliando seus usos múltiplos com as normas operativas do empreendimento e com a conservação ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) e dos recursos hídricos.

As disposições normativas vigentes quando efetivamente aplicadas oportunizam a manutenção do equilíbrio ecológico e viabilizam a integração das políticas de desenvolvimento socioeconômico com as de proteção à biodiversidade.

O planejamento aliado à participação e ao envolvimento dos diversos setores da sociedade relacionados é fundamental. A criação de áreas de preservação permanente ao redor dos reservatórios artificiais, além de estabelecer limites ao uso do território, visa à proteção e à preservação de ecossistemas naturais mediante a formação de corredores ecológicos, especialmente das características da bacia hidrográfica na qual o empreendimento está instalado, gerando benefícios para a coletividade.

Além disso, deve ser incentivada a participação e a cooperação das populações lindeiras na implantação e gestão do PACUERA mediante o estabelecimento de metodologias informativas, educativas e integrativas.