O Plano que orienta o uso e a conservação do reservatório da UHE Itá

O ginásio municipal de Marcelino Ramos/RS já estava cheio antes mesmo do horário marcado para começar a primeira Consulta Pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA). A importância do evento se refletiu ainda na numerosa participação dos moradores dos municípios lindeiros vizinhos, que utilizaram o ônibus fretado pelo Consórcio Itá (empreendedor da Usina Hidrelétrica Itá) para lá estar e se beneficiar das informações apresentadas.

No dia seguinte, a população da cidade de Itá/SC e de cidades vizinhas preencheu completamente o auditório municipal. As duas Consultas Públicas contaram com um total de 511 pessoas, que puderam conhecer as novas regras de uso do entorno do reservatório artificial.

Para entender essa participação expressiva nos dois eventos, temos que voltar um pouco no tempo. Quando a Usina Hidrelétrica Itá foi construída, formou-se um grande lago e para regular a conservação e o uso, em 2001, foi elaborado o que se chamou à época Plano Diretor. De lá para cá, a legislação ambiental foi atualizada e, nesse ínterim, tanto a preservação como o uso do reservatório se consolidaram.

Passados 18 anos, o antigo Plano Diretor foi revisado e agora se chama PACUERA.

A função deste Plano é orientar e disciplinar a conservação e o uso sustentável da Área de Preservação Permanente (APP) e do espelho d’água do reservatório. Segundo o Código Florestal (2012), até 10% da APP podem ser destinados ao uso, como por exemplo, corredor de dessedentação de animais, lazer (rampas e trapiches), piscicultura, sistemas de agroflorestas, captação de água, dentre outros.

Por que elaborar um plano de conservação e de uso para um lago?

A resolução 302 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada em 2002, determinou que todo reservatório artificial precisa ter um Plano Ambiental de Conservação e Uso do seu entorno. Na prática, vemos que a obrigação de elaborar um PACUERA é importante porque a formação de um lago afetará o ambiente no qual ele foi inserido. O trecho do rio Uruguai que se transformou em reservatório – entre as cidades de Itá/SC e Marcelino Ramos/RS – não alterou só a paisagem, mas o cotidiano das pessoas que vivem no seu entorno, que viram a transformação do rio caudaloso em um lago de águas tranquilas.

Além de Marcelino Ramos/RS e Itá/SC, o reservatório abrange outros 9 municípios dos dois estados. Aratiba, Marcelino Ramos, Mariano Moro e Severiano de Almeida são os municípios localizados no Rio Grande do Sul. Alto Bela Vista, Arabutã, Concórdia, Ipira, Itá, Peritiba e Piratuba estão situados em Santa Catarina,

Com o fim dos eventos, houve a concessão de um período de 15 dias para que a população enviasse suas sugestões sobre a revisão do Plano ao IBAMA (órgão ambiental responsável pela aprovação do PACUERA), que, consequentemente, irá analisá-las. Depois disso, o Plano, que começou a ser elaborado em 2017, poderá ser implementado definitivamente.